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No dia em que a Lei Maria da Penha (11.340, de 2006) chega ao seu décimo segundo aniversário, o Instituto Brasileiro de Política Públicas - IBRAPP, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher no Senado (PROMUL) , lança a cartilha “Fundo Partidário e Eleitoral para as Mulheres, sim”. A solenidade se deu durante a Pauta Feminina, que teve como tema “a violência contra a mulher na política”. Na última terça-feira (7), o Plenário 10 da Câmara dos Deputados esteve repleto de representantes para debater a participação feminina na política  e as violências de gênero dentro dos três poderes. A pauta, que acontece mensalmente, foi  promovida pela PROMUL em parceria com a Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados.

Com a finalidade de trazer novas perspectivas ao cenário político desigual, ao que diz respeito à questão de gênero, a apresentação do folder do IBRAPP deu início à Pauta Feminina. Com uma linguagem de fácil acesso à população e ilustrações, a publicação explica a relação entre o quantitativo do eleitorado feminino no país e a representatividade dele no âmbito político. De forma suprapartidária e informativa é explicada  a lei de cotas dos 30% da reserva do fundo partidário e do fundo eleitoral para as candidatas, nas eleições 2018. Esta será a primeira eleição em que estará em vigor esta medida.    Gerente do escritório do IBRAPP em Brasília, Paulo Roberto Coelho              

De acordo com gerente do escritório do IBRAPP em Brasília,  Paulo Roberto Coelho, é uma honra para o Instituto fazer parte deste marco significativo. “Nós faremos a distribuição do material em todos os estados em que atuamos, a fim de difundir ao máximo essas informações tão importantes para a população ”, acrescentou Paulo Roberto, ao abrir as falas da sessão. A presidente da mesa na audiência pública, ex-senadora e presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, Emília Fernandes, citou a importância das informações presentes no folder, “Contém dados relevantes de forma didática e sintética. É um material muito bom tanto para as candidatas como as eleitoras” completou Emília.

O debate que tratou a violência política contra a mulher, reuniu parlamentares, representantes de entidades e especialistas no assunto. A professora e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Flávia Biroli, ressaltou a importância das diferenças de gênero fazerem parte do debate público.Debatedoras da Pauta Feminina “A violência contra as mulheres na política, acontece ao decorrer que elas se fazem mais presentes nos espaços de poder, ambiente antes ocupados somente por homens” comentou a pesquisadora, que destacou o Brasil como o terceiro país nas Américas, com a menor representação das mulheres na política.

O folder “Fundo Partidário e Eleitoral para as Mulheres, sim” é a segunda versão do material produzido pelo Instituto, com o objetivo de informar a população sobre a carência da representação feminina nos parlamentos. A primeira edição, intitulada “Política Também é Coisa de Mulher”, foi lançada em março, considerado mês das mulheres, e apresenta números sobre a atual presença das mulheres dentro da política e a desproporcionalidade entre o eleitorado feminino e o número de candidatas eleitas.


Pauta Feminina

Todo mês, são realizadas audiências públicas para debater as questões que mais afetam a vida das mulheres no Brasil, como violência, direitos e empoderamento. O projeto “Pauta Feminina” é elaborado pela Procuradoria da Mulher no Senado em parceria com a Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, que decidem alternadamente os temas que serão abordados. Para mais informações, acesse o site da PROMUL.

 Marco da Lei Maria da Penha

Em 2018, a Lei que propõe medidas de punição para a prática da violência doméstica completa 12 anos de existência. Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após levar um tiro nas costas de seu próprio marido, uma das várias agressões que havia sofrido. Após inúmeras denúncias e 15 anos de processo, a Lei 11.340/2016 foi decretada e sancionada em 7 de agosto de 2006, com o intuito de combater a violência contra a mulher.
              

Publicado em Notícias

A saúde da pessoa idosa LGBT é uma temática pouco abordada no Brasil e não possui dados oficiais. Pensando nisso, foi promovido na última quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, o XV Seminário LGBT do Congresso Nacional, com coordenação geral do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), a presença da senadora Lídice da Mata, representando o senado, e apoio de mais 13 parlamentares. O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP esteve presente no evento, que visa discutir questões nas esferas da saúde, da assistência social e psicológica, além de abordar questões sociais e culturais que afetam a faixa etária mais velha da população LGBT.


O Seminário composto por comissões e rodadas de debates carrega como título “O tempo de nossas vidas – Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT”. O tema coincide também, com a declaração do ano de 2018, como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, referente à Lei 13.646/18. O IBRAPP se engajou na conscientização através da campanha “A vida Continua”, que visa estimular uma nova perspectiva sobre a AIDS (HIV), com dicas de prevenção e acima de tudo trazer esperança à pessoas portadoras da doença.


Em atenção à saúde, já fragilizada, da população idosa LGBT, as discussões permearam a inserção de políticas públicas de saúde. Outro ponto bastante debatido foi a importância no recolhimento de dados específicos, que auxiliem no conhecimento das condições vividas por esse público foram abordadas como forma de nortear ações relacionadas ao bem estar destes idosos. A Câmara está preocupada com políticas públicas de forma eficaz, pois no entendimento da casa este público já não é mais minoria, uma vez que é uma população crescente e cada vez mais ocupa o seu lugar na sociedade.

Sobre o evento:

O XV Seminário LGBT do Congresso Nacional contou com o apoio dos deputados Erika Kokay (PT-DF), Danilo Cabral (PSB-PE), Glauber Braga (Psol-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Luiz Couto (PT-PB), Janete Capiberibe (PSB-AP), Angelim (PT-AC), Luiza Erundina (Psol-SP), além dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Lídice da Matta (PSB-BA) e Marta Suplicy (MDB-SP) em conjunto com as comissões de Seguridade Social e Família, Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias, de Cultura e de Educação (todas da Câmara dos Deputados), e de Assuntos Sociais e Direitos Humanos (do Senado Federal).
 

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