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No dia em que a Lei Maria da Penha (11.340, de 2006) chega ao seu décimo segundo aniversário, o Instituto Brasileiro de Política Públicas - IBRAPP, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher no Senado (PROMUL) , lança a cartilha “Fundo Partidário e Eleitoral para as Mulheres, sim”. A solenidade se deu durante a Pauta Feminina, que teve como tema “a violência contra a mulher na política”. Na última terça-feira (7), o Plenário 10 da Câmara dos Deputados esteve repleto de representantes para debater a participação feminina na política  e as violências de gênero dentro dos três poderes. A pauta, que acontece mensalmente, foi  promovida pela PROMUL em parceria com a Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados.

Com a finalidade de trazer novas perspectivas ao cenário político desigual, ao que diz respeito à questão de gênero, a apresentação do folder do IBRAPP deu início à Pauta Feminina. Com uma linguagem de fácil acesso à população e ilustrações, a publicação explica a relação entre o quantitativo do eleitorado feminino no país e a representatividade dele no âmbito político. De forma suprapartidária e informativa é explicada  a lei de cotas dos 30% da reserva do fundo partidário e do fundo eleitoral para as candidatas, nas eleições 2018. Esta será a primeira eleição em que estará em vigor esta medida.    Gerente do escritório do IBRAPP em Brasília, Paulo Roberto Coelho              

De acordo com gerente do escritório do IBRAPP em Brasília,  Paulo Roberto Coelho, é uma honra para o Instituto fazer parte deste marco significativo. “Nós faremos a distribuição do material em todos os estados em que atuamos, a fim de difundir ao máximo essas informações tão importantes para a população ”, acrescentou Paulo Roberto, ao abrir as falas da sessão. A presidente da mesa na audiência pública, ex-senadora e presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, Emília Fernandes, citou a importância das informações presentes no folder, “Contém dados relevantes de forma didática e sintética. É um material muito bom tanto para as candidatas como as eleitoras” completou Emília.

O debate que tratou a violência política contra a mulher, reuniu parlamentares, representantes de entidades e especialistas no assunto. A professora e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Flávia Biroli, ressaltou a importância das diferenças de gênero fazerem parte do debate público.Debatedoras da Pauta Feminina “A violência contra as mulheres na política, acontece ao decorrer que elas se fazem mais presentes nos espaços de poder, ambiente antes ocupados somente por homens” comentou a pesquisadora, que destacou o Brasil como o terceiro país nas Américas, com a menor representação das mulheres na política.

O folder “Fundo Partidário e Eleitoral para as Mulheres, sim” é a segunda versão do material produzido pelo Instituto, com o objetivo de informar a população sobre a carência da representação feminina nos parlamentos. A primeira edição, intitulada “Política Também é Coisa de Mulher”, foi lançada em março, considerado mês das mulheres, e apresenta números sobre a atual presença das mulheres dentro da política e a desproporcionalidade entre o eleitorado feminino e o número de candidatas eleitas.


Pauta Feminina

Todo mês, são realizadas audiências públicas para debater as questões que mais afetam a vida das mulheres no Brasil, como violência, direitos e empoderamento. O projeto “Pauta Feminina” é elaborado pela Procuradoria da Mulher no Senado em parceria com a Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, que decidem alternadamente os temas que serão abordados. Para mais informações, acesse o site da PROMUL.

 Marco da Lei Maria da Penha

Em 2018, a Lei que propõe medidas de punição para a prática da violência doméstica completa 12 anos de existência. Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após levar um tiro nas costas de seu próprio marido, uma das várias agressões que havia sofrido. Após inúmeras denúncias e 15 anos de processo, a Lei 11.340/2016 foi decretada e sancionada em 7 de agosto de 2006, com o intuito de combater a violência contra a mulher.
              

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Trazer luz à questão da violência no ambiente escolar e debater seus desdobramentos. Esse foi o objetivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH) com a pauta “Violência nas Escolas”, realizada nesta quarta-feira (30), no Senado Federal. O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP esteve presente na audiência requerida e presidida pelo Senador Paulo Paim (PT/RS). Com a educação como uma das frentes de atuação do Instituto, o IBRAPP apoia o debate sobre questões que permeiam esta esfera.

Em pesquisa Global, o Brasil é o primeiro no ranking de violência contra professores nas escolas, segundo a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com um olhar para a situação atual do país, a sessão expôs que o desafio é trabalhar em prol do direito a diversidade e cidadania nas escolas, além da garantia de um espaço democrático.

Foi pontuado ainda, que a Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) pode ser uma fórmula adequada no combate à violência dentro dos colégios. Esse Decreto disciplina a educação escolar e afirma ser esta dever do Estado e da família. “A violência nas escolas é uma questão política, social e urgente”, ressaltou Ângela Soligo, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Além da psicóloga, estiverem presentes na reunião representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) e da TV Brasil-EBC. A presença de instituições que representam a Organização Civil, como o IBRAPP, assegura que o debate continue firme e siga em direção ao incremento das políticas públicas para a educação e combate à violência escolar no País.

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Considerado o mês das mulheres, em decorrência do Dia Internacional da Mulher (08/03), março tem o calendário repleto de ações e manifestações que colocam a igualdade de gênero em evidência. A fim de enriquecer estas discussões que envolvem este tema, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP promoveu na última quarta-feira (28), em parceria com a Procuradoria da Mulher do Senado, a campanha de apoio ao aumento da representatividade feminina na política. Com o tema “Política também é coisa de mulher” as ações informativas foram realizadas nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

No Brasil, apenas 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 16% das cadeiras no Senado são preenchidas por mulheres. Com essas e outras informações, a ação foi efetivada com a distribuição de folders educativos a respeito das mulheres no parlamento e nas eleições, em algumas áreas do Congresso Nacional. A campanha teve o intuito de esclarecer o tema ao leitor e conscientizá-lo a respeito da importância de considerar a presença feminina dentro do cenário político, para possibilitar equidade e uma busca mais precisa dos direitos das mulheres.


Simultaneamente, o material foi entregue por representantes do IBRAPP e da Procuradoria, nos gabinetes de Senadoras e Deputadas Federais, a fim de fomentar a causa das mulheres na política de forma apartidária. A adesão da temática como discussão relevante dentro das Casas (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e nos meios sociais, traz importância para a luta e crescente discussão sobre direitos iguais em diversas esferas, para ambos os gêneros.  

O folder produzido pelo IBRAPP contém informações como dados estatísticos que mostram que a presença feminina no parlamento, é desproporcional ao eleitorado feminino, que constituí maioria no número total de eleitores. Por consequência, são demonstradas anomalias, como a morosidade quem envolve a aprovação de leis relacionadas à candidatura de mulheres, inseridas no sistema político que desfavorecem a existência da equidade política, e revelam a necessidade dos parlamentares e cidadãos brasileiros a repensarem e debaterem o tema.

Além da colaboração da Procuradoria da Mulher no Senado, que tem como diretora a Senadora Vanessa Grazziotin (AM), a ação contou também com apoio da Gráfica e Editora Qualytá. Ao longo do ano o Instituto realiza ações através de parcerias, com a finalidade se envolver em debates e conscientizações a respeito de temas relevantes para a sociedade.

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Desenvolver parcerias educativas, com o foco no desenvolvimento da consciência coletiva sobre a importância da mulher no cenário político. Esta é a principal missão da campanha que será desenvolvida de forma integrada entre o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP, a Procuradoria Especial da Mulher e o Metrô – DF. Com atividades voltadas para o público que transita nas estações brasilienses, a campanha terá início no dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher.


Para o desenvolvimento das atividades e planejamento das ações, o Assessor de Comunicação da Procuradoria Especial da Mulher – Senado Federal, Lunde Braghini Junior, esteve no escritório do IBRAPP em Brasília. Na ocasião foi discutido o alcance da população na atividade, o papel da mulher na sociedade atual e sua presença na representatividade política.


Ao longo do ano o IBRAPP realiza articulações com diversas instituições do setor público, a fim de trazer discussões relevantes para a sociedade e realizar projetos que beneficiem as minorias.

Publicado em Aconteceu no IBRAPP
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