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Documento visa diminuir a burocracia, aumentar a transparência e garantir maior segurança jurídica para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil

A partir desta quarta-feira (25), quem quiser contribuir para a construção de um manual sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, mais conhecido como Marco Regulatório do Terceiro Setor no Distrito Federal, poderá enviar sugestões on-line. A consulta pública estará disponível até 20 de novembro pelo site www.consultapublicavirtual.df.gov.br. Para opinar, é preciso se cadastrar no mesmo endereço.Os interessados terão acesso, nesse primeiro momento, aos dez temas que estarão presentes no manual e poderão dizer o que acham que deve ser acrescentado ou modificado.


“Deixar as regras sobre os procedimentos claras, tanto por parte do governo quanto das entidades, é fundamental para sacramentar o sucesso dessas parcerias”, afirma o secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais da Casa Civil, Igor Tokarski. O manual, segundo ele, trará orientações práticas para servidores e entidades sobre o processo de celebração, execução e prestação de contas.“O intuito é garantir a eficácia e a transparência dessas parcerias que levam qualidade de vida para a população em diversas áreas como a educação, a cultura e a assistência social.”


De acordo com o assessor especial da Casa Civil Zilmar Pereira de Sousa, coordenador do grupo de trabalho que organiza o documento, a expectativa é que até dezembro a minuta esteja pronta para ser submetida a uma nova consulta pública, já com as contribuições feitas agora. O grupo é formado por representantes da Casa Civil; das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Fazenda, de Educação, de Cultura e do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; da Procuradoria-Geral do DF; e da Controladoria-Geral do DF. O texto terá desde informações relacionadas ao chamamento público das organizações da sociedade civil até a prestação de contas.


Manual integra processo de capacitação


A concepção do manual faz parte do processo de capacitação sobre as regras do marco regulatório, iniciado em julho, para a melhor aplicação da lei. Na ocasião, servidores do governo e gerentes das organizações participam de instruções presenciais sobre o tema.
O Marco Regulatório do Terceiro Setor foi regulamentado no DF pelo Decreto nº 37.843, de 2016, e rege parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil (como creches, centros de convivência e unidades de acolhimento).
Sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg em 13 de dezembro de 2016, o texto regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 2014. O marco visa diminuir a burocracia, aumentar a transparência e garantir maior segurança jurídica para esse tipo de cooperação.

 

Fonte: Agência Brasília

 

Publicado em Notícias

Todos os anos o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP realiza ações com instituições que estejam alinhadas com suas áreas de atuação. Para celebrar este momento de confraternização e para dar continuidade aos projetos e parcerias, foram realizados encontros com a entrega de cestas de café da manhã para as Organizações não governamentais no Distrito Federal, onde o Instituto possui sede executiva. Este ano as ONGs visitadas foram a Abrace, APAE-DF e ICEP Brasil.


Dentre muitos projetos desenvolvidos em comum, entre o IBRAPP e as organizações, o bem-estar da mulher, a assistência a meninas em situação de vulnerabilidade social, à saúde de crianças portadoras de HIV e o apoio de meninos em tratamento contra o câncer figuram entre os principais. Para  o gerente de comunicação, Paulo Roberto, este relacionamento e a troca de conhecimentos entre as instituições é fundamental para manter iniciativas que beneficiem a população “parcerias dentro do terceiro setor são essenciais. A base de qualquer ONG é a articulação em prol de um determinado objetivo em comum”, frisa o gerente.


O trabalho da Abrace em Brasília é oferecer assistência social para crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas, com dificuldades socioeconômicas, promovendo qualidade de vida e colaborando para a promoção de condições ideais de tratamento e resgate da saúde do paciente.
Já os programas que a APAE-DF desenvolve são voltados para a educação profissional, a inserção, acompanhamento no trabalho e o atendimento em centro-dia. A instituição beneficia na capital federal cerca de 730 pessoas por ano, entre profissionais com deficiência acompanhados no mercado de trabalho e aprendizes ainda em formação nas oficinas da entidade.


A capacitação, integração e a inclusão de PCDs no mercado de trabalho e na sociedade são os principais objetivos do ICEP Brasil, que também possui uma fábrica que produz cadeiras de rodas com custo reduzido, oferecendo maior acesso a esse item tão importante para aqueles que precisam e que por muitas vezes não podem comprar.


O IBRAPP acredita que entidades com o mesmo objetivo devem se unir para se fortalecerem em torno de um objetivo comum que é proporcionar o bem estar para aqueles que mais precisam. Ao longo do ano diversas parcerias e iniciativas são realizadas com instituições de norte a sul do País nos estados onde o Instituto atua.

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